STJ manda soltar moradores de rua presos por pegar telhas em prédio abandonado

, portanto, legado à deterioração pelo tempo e pelas intempéries” – já não tinham valor algum para o patrimônio da União, o que descaracteriza o crime

Desafios do direito digital e o papel das redes sociais

tiveram um crescimento de 500%; Advogada explica a importância da lei nestes casos.

Estatuto prevê medidas para proteger homens de violência doméstica

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5685/09, do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que cria o

Adote um bandido!

Quem se entrega lascivamente à apologia do crime e da violência (da tortura e do linchamento) também é um bandido criminoso (apologia é crime)

Justiça determina novo julgamento a um dos acusados pela morte de jovem em Guarulhos

Os acusados tinham sido libertados após o crime ter sido atribuído ao "Maníaco de Guarulhos", mas

Três acusados de sequestro em Porto União pegam 49 anos de prisão

Eles foram condenados pelo crime de extorsão mediante sequestro em concurso material com o crime de porte ilegal de arma de fogo

Homem que perseguiu ex-namorada e descumpriu medida protetiva é condenado

e de 9 meses de reclusão pelo crime de perseguição, em regime aberto. Além disso, foram mantidas

Comissão aprova programa para combater tráfico de pessoas em aeroportos e aeronaves

ferroviárias, portos e aeroportos para relatar informações sobre suspeitos, itinerários e métodos usados na prática do crime.

Habeas corpus. Alegação de vícios insanáveis. Suposições. Liminar indeferida.

, ainda, que a materialidade e a autoria do crime estão baseadas em suposições, e que a gravidade dos

TJ mantém condenação de traficante de drogas

É impossível a desclassificação para o crime de uso de drogas quando demonstrada, de forma evidente

Reforma trabalhista e Lei nº 13.670/2018: redução de quadro de trabalhadores e seus impactos na classificação de serviços dos hotéis para a formação de clientela

O presente artigo discorre sobre a reforma trabalhista e Lei nº 13.670/2018: redução de quadro de

Gravidez, maternidade e paternidade como meios para obtenção da conversão da Prisão Preventiva em Prisão Domiciliar – avanços e percalços da Lei 13.257/16

Considerações do delegado e mestre em Direito Social Eduardo Luiz Santos Cabette.

Tráfico de entorpecentes (art. 33, da Lei nº 11.343/06). Pleito de absolvição ao argumento de fragilidade do acervo para delinear a autoria. Improcedência.

Provas que afiguram robustas, seguras e harmônicas no sentido de apontar a necessidade de responsabilização penal do insurgente.

Crimes de Racismo

Edison Maluf, advogado, com Curso de Pós-Graduação em Direito Penal pela FMU-SP, Mestre em Direito Penal pela PUC-SP, Doutorando pela PUC-SP, Professor de Direito Penal na Universidade Paulista - São Paulo e Uninove - São Paulo.

Da contagem do prazo prescricional na lei de improbidade administrativa para os servidores públicos efetivos, comissionados ou em função de confiança - Inconstitucionalidade do art. 23.

Alvaro Baddini Junior é advogado, inscrito na OAB/SP sob o nº 22.884; e Marcelo Baddini é advogado, inscrito na OAB/SP sob o nº 208.795.

Fake News e o Projeto de Lei nº 2.630/2020: empresas por trás de serviços poderão ser multadas em até 10% do faturamento

Fake News e o Projeto de Lei nº 2.630/2020: empresas por trás de serviços poderão ser multadas em até 10% do faturamento.

Racismo à brasileira

Por Reis Friede.

OAB-RJ quer ir a Tarso Genro contra ação policial em escritórios

Revogada a prisão preventiva do pai de Joanna Marins

baixa imunológica e que pode indicar a existência do crime de tortura, os réus não deixaram de

Bagatela só é aplicada em falsificação de moeda quando a cópia é grosseira

duas restritivas de direito mais multa pelo crime de moeda falsa